Cultura Livre

domingo, março 18, 2018


Lawrence Lessig, escritor norte-americano, é um dos fundadores do Creative-Commons, uma organização sem fins lucrativos que contribui para a expansão de obras criativas ao permitir, através de suas licenças, o compartilhamento e cópias com menor restrição de direitos autorais. O escritor é um grande crítico das leis que servem apenas para impedir o uso criativo dos bens culturais, privilegiando a grande mídia em detrimento dos novos criadores de conteúdo. Em seu livro Cultura Livre, o autor discorre sobre como o conceito de "direito autoral", que surgiu para proteger estes criadores, estão servindo como instrumento de controle da produção cultural; tecendo também uma crítica à indústria cultural, que se utiliza das leis anti-pirataria para proibir algo que já era comum em seu próprio meio: o ato de criar a partir de um produto já existente. (leia mais na resenha de Leonardo Lichote para O Globo) 



Fichamento

Cultura Livre, Lawrence Lessig

 

CAPÍTULO I

Criadores

"(...)Na história do início da animação, foi a invenção de Disney que definiu os padrões que os demais lutaram para alcançar. E muito freqüentemente, a grande genialidade de Disney, sua centelha de criatividade, foi construída em cima do trabalho de outras pessoas."

"Disney sempre foi uma copiadora dos recursos mais importantes dos principais filmes de seu tempo.[21] E assim ele fez muitos outros. Os primeiros desenhos animados eram cheios de plágios, de variações de temas interessantes e de novas versões de histórias antigas. A chave para o sucesso estava na magnitude das diferenças. Com Disney, era o som que dava à animação seu brilho. Mais tarde, foi a qualidade do seu trabalho comparado aos desenhos animados produzidos em massa com os quais ele competia. Mesmo assim, essas adições foram construídas sobre uma base que foi copiada. Disney adicionou novidades ao trabalho de outros antes dele, criando algo completamente novo, de algo levemente antigo"
"Essa é uma expressão da criatividade. Essa é uma criatividade da que devemos nos lembrar e celebrar. Existem aqueles que dizem que não existe criatividade que não seja desse tipo. Não precisamos ser tão radicais para reconhecer a sua importância. Nos podemos a chamar de “criatividade Disneyana”, mas isso poderia ser um pouco errôneo. Essa é, mais precisamente, uma “criatividade Waltdisneyana” — uma forma de expressão e genialidade que é construída sobre a cultura que existe ao nosso redor e a torna algo diferente. "

"Vivemos em um mundo que celebra a “propriedade”. Eu sou um desses celebradores. Eu acredito em um mundo de propriedades em geral, e eu também acredito no valor dessa forma estranha de propriedade que os advogados chamam de “propriedade intelectual”.[25] Uma sociedade grande e diversificada não pode sobreviver sem propriedades. Uma sociedade grande, diversificada e moderna não pode florescer sem propriedade intelectual."

"Mas basta refletir um pouco mais para entender que existe muito valor aonde a “propriedade” não pode ser definida. Eu não quero dizer que “dinheiro não traz felicidade”, mas o valor é claramente parte de um processo de produção, seja ele comercial ou não. Se os animadores da Disney tivessem roubado um conjunto de lápis para desenhar Steamboat Willie, nós poderíamos dizer sem hesitar que isso é errado, mesmo sendo isso trivial e mesmo que passasse despercebido. Mas não há nada de errado, ao menos nos tempos atuais, no fato de Disney ter pegado idéias de Buster Keaton ou dos irmãos Grimm. Não há nada errado em pegar idéias de Keaton pois o uso que Disney fez de suas idéias pode ser considerado “justo”.3 E não há nada de errado quanto a pegar idéias das obras os irmãos Grimm já que as mesmas estavam no domínio público."

"Desse modo, mesmo sabendo que as ideais que Disney pegou — ou generalizando, as ideais pegas por qualquer um exercitando a criatividade Waltdisneyana — têm valor, nossa tradição não considera tais tomadas como erradas. Algumas coisas permanecem livres para serem pegas por qualquer um em uma cultura livre, e essa liberdade é boa."

"Os criadores aqui e em todo lugar estão sempre e o tempo todo construindo em cima da criatividade daqueles que vieram antes e que os cerca atualmente. Essa construção é sempre e em todo lugar parcialmente feita sem compensação ou autorização do criador original. Nenhuma sociedade, livre ou controlada, jamais obrigou qualquer forma de pagamento ou exigiu permissão para todos os usos de criatividade Waltdisneyana que aconteceu."

CAPÍTULO II

Meros Copiadores

"Segundo as idéias de Brown, nós aprendemos fazendo. Quando “muitos de nós crescem”, ele explica, essa atividade de fazer é focada em “motores de motocicletas, cortadores de grama, automóveis, rádios e assim por diante”. Mas as tecnologias digitais permitem um tipo diferente de criação — uma que envolve idéias abstratas que são “materializadas”. Os garotos do Just Think! não estão apenas entendendo como um comercial pode pintar um político; usando tecnologia digital, eles podem pegar o comercial e o manipular, criando em cima dele para entenderem como eles fazem o que eles fazem. As tecnologias digitais criam o ambiente propício para uma nova forma de bricolagem, ou “colagem livre”, como Brown chama-a. Muitos podem adicionar ou transformar as criações de outros. "

"O melhor exemplo de larga escala desse tipo de criação até agora é o software livre ou software de código aberto (free software/open-source software — FS/OSS). (...) “Assim que você começa a trabalhar nela, você (...) libera uma colagem livre na comunidade, de forma que outras pessoas possam olhar no seu código, brincar com ele, testá-lo, verem o que podem fazer para o melhorar”. Cada atividade dessas é uma forma de aprendizado. “O código aberto tornou-se uma plataforma importante de aprendizado”

"Nesse processo, “as coisas concretas com as quais você trabalha são abstratas. São códigos”. As crianças estão “passando a ter a habilidade de manipular o abstrato, e essa manipulação não é mais uma atividade isolada que você faz na sua garagem. Você está participando de uma plataforma comunitária. (...) Você está brincando com o trabalho de outros. Quanto mais você fuça, mais você melhora-a”. Quanto mais você a melhora, mais você aprende."

"A mesma coisa acontece também com o conteúdo. E ela acontece da mesma forma colaborativa quando o conteúdo é parte da Web. (...) De fato, conforme veremos no decorrer desse livro, essa liberdade está sendo cada vez mais questionada. Enquanto não há dúvidas de que seu pai tem o direito de mexer no motor do seu carro, existem dúvidas de se seu filho tem o direto de mexer com as imagens que ele encontra espalhadas por aí. A lei e, cada vez mais, a tecnologia interfere na liberdade que a tecnologia, e a curiosidade, deveriam assegurar."


CAPÍTULO III

Catálogos

"Sistemas de busca são uma medida da acessibilidade de uma rede. O Google trouxe a Internet mais para perto de nós pois melhorou de maneira fantástica a qualidade da pesquisa na rede. Sistemas de busca especializados podem fazer isso ainda melhor. A idéia dos sistemas de busca para “intranets”1, sistemas de busca que pesquisam dentro da rede de uma instituição específica, é oferecer aos usuários um acesso facilitado ao material disponível na instituição. Empresas fazem isso o tempo todo, permitindo que os funcionários tenham acesso a materiais que pessoas de fora não podem acessar. As Universidades o fazem também."

"Esses sistemas são disponibilizados pela própria tecnologia de redes. A Microsoft, por exemplo, tem um sistema de arquivos em rede que torna muito fácil para sistemas de buscas requisitarem informação disponibilizada de forma pública (dentro da rede). O sistema de busca de Jesse foi construído para usar-se de tal tecnologia. Ele usava o sistema de arquivos em rede da Microsoft para construir um índice de todos os arquivos disponibilizados dentro da rede da RPI."

"Em 3 de Abril de 2003, Jesse foi contactado pelo reitor da RPI. Ele informou a Jesse que a Associação da Indústria Musical da América, a RIAA3 iria processá-los e a três outras universidades. Algumas horas mais tarde, Jesse teve acesso aos textos do caso. Conforme ele lia os textos e via as notícias sobre eles, ele ficou cada vez mais surpreso."

"“Era absurdo”, disse-me ele. “Eu não imaginava que tivesse feito nada errado. (...) Eu não imaginava que havia qualquer coisa errada com o sistema de busca que eu criei ou (...) com o que eu fazia com ele. Quero dizer, eu não tinha o modificado para promover ou favorecer a pirataria. Eu apenas modifiquei o sistema de busca de uma forma que o tornasse mais simples de usar” — novamente, um sistema de busca que Jesse não construiu sozinho e que usava o sistema de compartilhamento de arquivos do Windows, que Jesse não construiu, para permitir que membros da comunidade da RPI tivessem acesso a conteúdo que Jesse não tinha criado ou disponibilizado, e cuja grande maioria nada tinha a ver com músicas."

"A indústria fonográfica insiste que isso é uma questão de lei e moral. Vamos deixar de lado a lei umn pouco e pensarmos na moral. Qual a moral de um processo como esse? Qual a virtude de pegar alguém como bode expiatório? A RIAA é um lobby altamente poderoso. O presidente da RIAA recebe, segundo notícias, mais de 1 milhão de dólares por ano. Os artistas, no entanto, não são tão bem pagos. O pagamento médio para um artista gira em torno de 45 mil e novecentos dólares.[49] Existe uma multitude de formas pelas quais a RIAA pode afetar e direcionar políticas. Então onde está a moral de tomar todo o dinheiro de um estudante por este ter criado um sistema de busca?"

CAPÍTULO IV

"Piratas"

"Se podemos entender “pirataria” como o uso de propriedade intelectual dos outros sem permissão — ainda mais se o princípio “se tem valor, tem direito” estiver correto — então a história da indústria cultural é uma história de pirataria. Todos os setores importantes da “grande mídia” da atualidade — filmes, música, rádio e TV à cabo — nasceram de um tipo de pirataria bem definida. A história recorrente é como os piratas da geração passada se uniram ao country club dessa geração — até agora."

"A indústria cinematográfica de Hollywood foi construída por piratas fugitivos.[51] Os criadores e diretores migraram da Costa Leste para a Califórnia no começo do século 20 em parte para escaparem do controle que as patentes ofereciam ao inventor do cinema, Thomas Edison. Esses controles eram exercidos através de um “truste” monopolizador, a Companhia de Patentes da Indústria Cinematográfica, e eram baseadas na propriedade intelectual de Thomas Edison — patentes. Edison formou a MPPC1 para exercer os direitos que a sua propriedade intelectual lhe dava, e a MPPC era bem séria sobre o controle que ela exigia."

"A indústria fonográfica nasceu de um outro tipo de pirataria, embora essa nos force a entender um pouco sobre os detalhes de como a lei regulamenta a música. Na época em que Edison e Henri Fourneaux inventaram máquinas para reprodução de música (Edison o fonógrafo e Forneaux a pianola), a lei dava aos compositores direitos exclusivos para controle de cópias de suas músicas e direitos exclusivos para controlar a reprodução pública de suas músicas. Em outras palavras, se, em 1900, eu quisesse uma cópia do hit de Phil Russel em 1899 “Happy Mose”, a lei determinada que eu teria que pagar pelo direito de ter uma cópia da partitura, e que eu também teria de pagar pelo direito de apresentá-la em público."

"O Rádio também nasceu da pirataria. Quando uma estação de rádio toca uma música no ar, isso constitui uma “apresentação pública” do trabalho do compositor.[62] Como eu descrevi anteriormente, a lei dá ao compositor (ou ao detentor do copyright) um direito exclusivo sobre as apresentações públicas de seu trabalho. Desse modo, a estação de rádio devem dinheiro ao compositor por tal apresentação."

"A TV a cabo também nasceu de uma forma de pirataria. Quando os empreendedores do cabo começaram a fornecer às comunidades com TV a cabo em 1948, muitos deles negaram-se a pagar às redes de TV pelo conteúdo que eles redistribuíam aos seus consumidores. Mesmo quando as companhias de cabo começaram a vender acesso às redes de TV, eles negavam-se a pagar pelo que elas vendiam. As companhias do cabo estavam, na prática, Napsterizando o conteúdo das redes de TV, mas de forma pior do que qualquer coisa que o Napster tenha feito — o Napster jamais cobrou pelo conteúdo que ele permitia que os outros dessem. "

CAPÍTULO V

"Pirataria"

- Parte I

 Existe sim a pirataria de material sob copyright. Uma grande quantidade dela e de várias formas, sendo a mais significativa a pirataria comercial, o uso não-autorizado de conteúdo de outras pessoas em um contexto comercial. Apesardasmuitasjustificativasquesãooferecidasemsuadefesa, essatomada é errada. Ninguém deveria ser condescendente com ela, e a lei deveria parar tal pirataria.

"Junto com esse tipo de pirataria existe uma outra forma de “uso” que está mais diretamente relacionadocom aInternet. Essausotambém parece errado para muitos, e realmente está errado na maior parte do tempo. (...) o prejuízo provocado por esse uso é significativamente mais ambíguo que a cópia descarada, e a lei deveria levar essa ambigüidade em conta, como freqüentemente fez no passado."

Ao redor do mundo, mas especialmente na Ásia e no Leste Europeu, existem empresas que não fazem nada além de pegar o conteúdo sob copyright de outras pessoas, copiá-lo e vendê-lo — e tudo isso sem a permissão do dono do copyright. A indústria fonográfica estima que perde por volta de 4,6 bilhões de dólares todo ano com a pirataria física[70] (que representa um em cada três CDs vendidos atualmente em todo o mundo). A MPAA estima que perde 3 bilhões de dólares anualmente em todo o mundo por causa da pirataria. Isso é pirataria pura e simples. Nada nos argumentos usados nesse livro, ou nos argumentos que a maioria das pessoas usam quando falam sobre o assunto desse livro, pode negar esse fato simples: A pirataria é errada.
"quando você pega um livro na Saraiva, é um livro a menos disponível para venda. Já quando você copia um arquivo MP3 de uma rede de computadores, não trata-se de um CD a menos que possa ser vendido. As idiossincrasias da pirataria do intangível é diferente das idiossincrasias da pirataria do tangível. (...) Esse tipo de pirataria é crassa e simplesmente errada. Ela não modifica o conteúdo roubado e nem o mercado com o qual ela compete. Ela simplesmente dá às pessoas acesso a algo que a lei não permite o acesso. Nada pode ser feito para negar a lei. Essa forma de pirataria é simplesmente errada."

- Parte II

"A chave para a “pirataria” que a lei quer reprimir é o uso que “prive do autor a sua renda”.[73] Isso quer dizer que devemos determinar se e quanto o compartilhamento em P2P causa de prejuízo antes de determinarmos o quão fortemente a lei deverá procurar prevenir tal prejuízo ou encontrar alternativas para garantir ao autor a sua renda."

"Na realidade a questão toda é a seguinte: Enquanto a indústria fonográfica compreensivelmente diz, “Nós perdemos esse valor”, nós temos que nos questionar, “Quanto a sociedade ganha com o uso de redes P2P? Quais são os resultados? Que tipo de conteúdo é esse que de outra forma não estaria disponível?”"

"Por pior que eu tenha descrito a pirataria na primeira seção desse capítulo, muito da “pirataria” que o compartilhamento de arquivo permite é claramente legal e boa. E de forma semelhante à pirataria que descrevi no capítulo 4, muito dessa pirataria está sendo motivada por uma nova forma de divulgarse conteúdos causada por mudanças na tecnologia de distribuição. Dessa forma, de forma consistente com a tradição que nos deu Hollywood, o rádio, a indústria fonográfica e a TV a cabo, a questão que deveríamos fazer sobre o compartilhamento de arquivos é qual a melhor forma de preservar os seus benefícios e, ao mesmo tempo, minimizar (e exterminar, se possível) o prejuízo causado aos artistas. Essa questão é uma sobre equilíbrio. A lei pode deveria procurar esse equilíbrio, e ele só poderá ser encontrado com o tempo."


Mais de Lawrence Lessig, em sua passagem pelo Brasil:



Disciplina: Cibercultura
Universidade Federal do Ceará

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